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MACAO PASSENGERS' ACT.
210.-Todo o navio que sahir do Porto de Macao com mais de 20 passageiros Chinas ficará sujeito ás disposições dos artigos seguintes.
220.-Nenhum China poderá ser recebido sem que apresente passaporte, e na falta deste o contracto assignado pelo Procurador segundo determina o artigo 130.
230-Neuhum navio mercante que sahir do porto de Macao com Colonos Chinas poderá levar mais passageiros do que a razaõ de tonelada e meia portugueza por cada praça incluindo a guarniçao do navio.
240.-O Capitaō do Porto deverá inspeccionar antes do embarque dos passageiros se o navio tem a aguada e mantimentos sufficientes para viagem que vai emprehender em couforn.idade da Tabela A annexa a esta Portaria. A duraçao da viagem será esti- mada em conformidade da Tabela B.
250.-Nenhum navio poderá sahir com mais de 20 passageiros sem levar um Cirurgiaō, e uma botica supprida sufficientemente.
260.-O Capitaō do navio nao poderá desembarcar os passageiros senaō no porto para que despachar, e para onde os Colonos sao contractados a hir servir, salvo os casos marcados no Codigo Comunercial.
270.--O Capitaõ do Porto se informará depois do embarque dos Colonos, se ha abordo alguns Chinas que vaò contra sua vontade, ou illudidos, e no caso de os encontrar os forá desembarcar, dando parte ao Governo das circunstancias do caso para se proceder conveni- entemente. Examinará tambeni se he alguns que naö estejam munidos de seu competente contracto, rubricado pelo Procurador, e nesse caso os fará desembarcar.
280.--Nenhum navio poderá sahir do Porto de Macao com Colonos Chinas sem obter
do Capita de l'orto un certificado conforme o modelo C.
290.--Os navios que infringirem as disposições deste regulamento são sujeitos ao pagamento de multa de 200 a 1,000 patacas conforme as circunstancias do caso.
300.-Os Consignantarios dos navios que transportam Colonos Chinas do Porto de Macao são obrigados a prestar uma fiança da quantia 1,000 patacas que será levantada quando se apresente documento legal de ter o navio chegado ao porto para que despachou, e ter cumprido com as disposições desta Portaria. Este documento deve ser apresentado dentro de 18 mezes depois da sahida do navio, sob pena de pagamento da fiança.
310.-Saō revogadas todas as disposiçoes em contrario desta Portaria. As Autho- ridades a quem o conhecimento e execuçaõ desta pertencer assim o tenham entendido e cumpram. Macao, 5 de Junho de 1856.
ISIDORO FRANCISCO GUIMARAENS.
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TABELA A.
Tabela dos Mantimentos que deven levar os navios que cosduzem Colonos Chinas do Porto de Macao.
Por dia
por
cada praça
Arroz.
Carne de porco salgada, ou 3 de porco e de peixe, ou de
porco de vaca e § de peixe.
Verdura salgada...
Chá.. Lenha
. D •
à de}
1 libra.
0 /1/
01
"
"
01 de onça 20 onças.
Agua a razaõ de 12 canadas por semana por caila praça.—Macao, Secretaria do Go- verno 5 de Junho 1856.
José Carlos Barros, Secretario Interino do Governo.
TABELA B.
Duraçao da viagem para que se devem calcular os Mantimentos dos navios de vella que transportam Colonos Chin is.
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